Decreto municipal nº 18.044, de 25 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18044
Ano
2012
Data
25/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/10/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa limite máximo de pagamento mensal para atividades de treinamento, seleção, progressão funcional e ações de qualidade de vida, altera o art. 5º do Decreto nº 12.160, de 19 de novembro de 1998, que fixa o valor da gratificação relativa ao exercício de atividades relacionadas à seleção e treinamento, e revoga os arts. 4º e 6º do Decreto nº 12.160, de 1998 e o Decreto nº 17.854, de 5 de julho de 2012.
Indexação
limite;
pagamento mensal;
progressão funcional;
qualidade de vida;
gratificação;
pagamento mensal;
progressão funcional;
qualidade de vida;
gratificação;
Observação
Processo 1053897102/2012
Republicação: DOPA Data: 06/11/2012 Página: Norma_18044_20121025_1.html
Republicação: DOPA Data: 06/11/2012 Página: Norma_18044_20121025_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Repristinado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 22.135, de 10 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica