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Decreto municipal nº 22.135, de 10 de agosto de 2023

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

22135

Ano

2023

Data

10/08/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/08/2023

Veículo de Publicação

Dopa PMPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Revoga e repristina os efeitos dos incs. MMCIX e MMCMLXXVIII do art. 1º do Decreto nº 21.917, de 29 de março de 2023, que revoga Decretos no âmbito do Município de Porto Alegre, do eixo de Gestão.

Indexação

Repristinação
Revogaço

Observação

23.0.000036093-7
Repristina os efeitos dos ATOS: Decreto nº 18.044, de 25 de outubro de 2012 e Decreto nº 21.296, de 22 de dezembro de 2021.

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Legislativo

Normas Relacionadas

Repristina  Decreto municipal nº 18.044, de 25 de outubro de 2012
Repristina  Decreto municipal nº 21.296, de 22 de dezembro de 2021
Altera o(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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