Lei municipal nº 11.405, de 27 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11405
Ano
2012
Data
27/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria a Gratificação por Atividade Operacional Especial (GAOE), destinada a
os servidores detentores de cargo de provimento efetivo, aos ocupantes de
cargo em comissão e aos adidos, por designação ou nomeação do prefeito, em
Assessoria Operacional (Asseop), do Gabinete Executivo (GE), do Gabinete d
o Prefeito (GP), pelo cumprimento de atividades operacionais especiais.
os servidores detentores de cargo de provimento efetivo, aos ocupantes de
cargo em comissão e aos adidos, por designação ou nomeação do prefeito, em
Assessoria Operacional (Asseop), do Gabinete Executivo (GE), do Gabinete d
o Prefeito (GP), pelo cumprimento de atividades operacionais especiais.
Indexação
Gratificação por Atividade Operacional Especial (GAOE). Assessoria Operacional (Asseop), do Gabinete Executivo (GE).
Observação
Processo 001052520129/2012 Norma_11405_20121227_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988
Norma correlata
Lei municipal nº 6.724, de 22 de novembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.037, de 02 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica