Lei municipal nº 11.408, de 03 de janeiro de 2013

Altera o art. 20 e o art. 20-A, “caput”, als. “a” e “b” do inc. I, als. “a” e “b” do inc. II e § 2º, e revoga as als. “c” e “d” do inc. II do art. 20-A da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, extinguindo cargos em comissão e cargos em comissão ou funções gratificadas, criando cargos em comissão e funções gratificadas e dando outras providências.

Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre
Alteração
Lei 5811.

Processo 001000354139/2013 Norma_11408_20130103_1.html