Decreto municipal nº 18.159, de 09 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18159
Ano
2013
Data
09/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/02/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui al. “j” ao inc. I do art. 1º do Decreto nº 17.835, de 22 de junho d
e 2012, que permite o uso de áreas públicas municipais para a instalação d
e equipamentos destinados à qualificação da prestação de serviço de transp
orte coletivo.
e 2012, que permite o uso de áreas públicas municipais para a instalação d
e equipamentos destinados à qualificação da prestação de serviço de transp
orte coletivo.
Indexação
Equipamentos destinados à qualificação da prestação de serviço de transpor te coletivo. Transporte coletivo. Uso de áreas públicas municipais.
Observação
Processo 008007709129/2013 Norma_18159_20130109_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica