Decreto municipal nº 18.167, de 14 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18167
Ano
2013
Data
14/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/02/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui § 4º ao art. 6º do Decreto nº 15.409, de 18 de dezembro de 2006, qu
e dispõe sobre o uso de veículo particular por Agentes Fiscais da Receita
Municipal, para o exercício de suas atividades.
e dispõe sobre o uso de veículo particular por Agentes Fiscais da Receita
Municipal, para o exercício de suas atividades.
Indexação
Veículo particular. Agentes Fiscais. Receita Municipal.
Observação
Processo 001031567126/2013 Norma_18167_20130114_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica