Decreto municipal nº 18.202, de 06 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18202
Ano
2013
Data
06/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/02/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui al. “z” ao inc. II do art. 1º do Decreto nº 17.835, de 22 de junho
de 2012, que permite o uso de áreas públicas municipais para a instalação
de equipamentos destinados à qualificação da prestação de serviço de trans
porte coletivo.
de 2012, que permite o uso de áreas públicas municipais para a instalação
de equipamentos destinados à qualificação da prestação de serviço de trans
porte coletivo.
Indexação
Praça Rua José Pereira de Borba Rua Dr. Vargas Neto
Áreas públicas municipais Equipamentos destinados à qualificação da prestação de serviço de transpor te coletivo União da Bacia Sudeste Leste (UNIBUS)
Observação
Processo 001061020095/2013 Norma_18202_20130206_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica