Lei municipal nº 11.417, de 15 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11417
Ano
2013
Data
15/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/02/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Permite aos proprietários de estabelecimentos
comerciais a instalação de bicicletários
nesses locais.
comerciais a instalação de bicicletários
nesses locais.
Indexação
Bicicletários Estabelecimentos comerciais.
Observação
Processo 001006367135/2013 Norma_11417_20130215_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.529, de 17 de janeiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 12.234, de 20 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica