Decreto municipal nº 18.277, de 24 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18277
Ano
2013
Data
24/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/05/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os incs. II e VI, e inclui incs. XII a XX ao art. 3º e altera o art
. 9º, todos do Decreto nº 17.855, de 6 de julho de 2012 que cria o Comitê
Técnico de Acessibilidade para tratar da acessibilidade de pessoas com def
iciência, no Município de
Porto
Alegre.
. 9º, todos do Decreto nº 17.855, de 6 de julho de 2012 que cria o Comitê
Técnico de Acessibilidade para tratar da acessibilidade de pessoas com def
iciência, no Município de
Porto
Alegre.
Indexação
Comitê Técnico de Acessibilidade Acessibilidade de pessoas com deficiência
Observação
Processo 001005149134/2013 Norma_18277_20130424_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica