Lei municipal nº 11.429, de 14 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11429
Ano
2013
Data
14/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/05/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o § 2º do art. 1º e inclui art. 1º-A na Lei nº 11.395, de 27 de dez
embro de 2012 – que autoriza o Executivo Municipal a contratar, com instit
uições bancárias mantidas pelo Governo Federal – Caixa Econômica Federal (
CEF) ou Banco do Brasil (BB)
–,
com recursos transferidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
entos e sessenta e um milhões, novecentos e vinte e três mil, quatrocentos
dois centavos), destinados à execução dos projetos de mobilidade urbana as
sociados à Copa do Mundo de 2014.
embro de 2012 – que autoriza o Executivo Municipal a contratar, com instit
uições bancárias mantidas pelo Governo Federal – Caixa Econômica Federal (
CEF) ou Banco do Brasil (BB)
–,
com recursos transferidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
entos e sessenta e um milhões, novecentos e vinte e três mil, quatrocentos
dois centavos), destinados à execução dos projetos de mobilidade urbana as
sociados à Copa do Mundo de 2014.
Indexação
Operações de crédito Prefeitura Caixa Econômica Federal (CEF) Banco do Brasil (BB) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Mobilidade urbana Copa de 2014
Observação
Processo 001008409137/2013 Norma_11429_20130514_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 11.440, de 18 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica