Lei municipal nº 11.452, de 03 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11452
Ano
2013
Data
03/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/07/2013
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os arts. 20, 43-A e 58-A e inclui al. c no inc. III do parágrafo ún
ico do art. 43 e art. 50-K na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que
providências –, e alterações posteriores, extinguindo 2 (duas) funções gra
tificadas de Operador de Computador, 1 (uma) de Supervisor Técnico em Proc
essamento de Dados e 2 (duas) de Programador e criando 1 (uma) função grat
ificada de Assessor de
Coordenador da Assessoria de Informática e Gratificação Especial pelo exer
cício de atividades relativas à tecnologia de informação.
ico do art. 43 e art. 50-K na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que
providências –, e alterações posteriores, extinguindo 2 (duas) funções gra
tificadas de Operador de Computador, 1 (uma) de Supervisor Técnico em Proc
essamento de Dados e 2 (duas) de Programador e criando 1 (uma) função grat
ificada de Assessor de
Coordenador da Assessoria de Informática e Gratificação Especial pelo exer
cício de atividades relativas à tecnologia de informação.
Indexação
Sistema de Cargos e Funções Gratificadas da Câmara Municipal Cargos Criação Extinção Operador de Computador Supervisor Técnico em Processamento de Dados Programador Assessor de Coordenador da Assessoria de Informática
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Anexos Norma Jurídica