Lei municipal nº 11.453, de 03 de julho de 2013

Inclui inc. VI no § 5º do art. 1º e inc. XII no art. 13 da Resolução nº 1.367, de 2 de janeiro de 1998 – que reorganiza os serviços administrativos da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, altera o art. 20 e inclui art. 50-J na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, criando a Contadoria, excluindo a função gratificada de Chefe da Assessoria de Gestão de Contratos e Acompanhamento de Contas e 1 (uma) função gratificada de Chefe de Serviço, criando a função gratificada de Contador-Geral e a Gratificação Especial pelo exercício de atividades de controle orçamentário, e revoga dispositivos da Resolução nº 1.367, de 2 de janeiros de 1998, e alterações posteriores.

Câmara Municipal
Sistema de Classificação de Cargos e Funções
Extinção de cargos
Criação de Cargos