Lei municipal nº 11.453, de 03 de julho de 2013

Inclui inc. VI no § 5º do art. 1º e inc. XII no art. 13 da Resolução nº 1.
367, de 2 de janeiro de 1998 – que reorganiza os serviços administrativos
da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alteraçõ
es posteriores, altera o art.
20 e inclui art. 50-J na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que esta
belece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal
de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, cria
ndo a Contadoria, excluindo a
função gratificada de Chefe da Assessoria de Gestão de Contratos e Acompan
hamento de Contas e 1 (uma) função gratificada de Chefe de Serviço, criand
o a função gratificada de Contador-Geral e a Gratificação Especial pelo ex
ercício de atividades de
controle orçamentário, e revoga dispositivos da Resolução nº 1.367, de 2 d
e janeiros de 1998, e alterações posteriores.

Câmara Municipal Sistema de Classificação de Cargos e Funções Extinção de cargos Criação de Cargos