Decreto municipal nº 18.433, de 23 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18433
Ano
2013
Data
23/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/10/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece os preços do metro quadrado (m²) de terrenos e construções, par
a o exercício de 2014, para fins de determinação da base de cálculo do Imp
osto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
a o exercício de 2014, para fins de determinação da base de cálculo do Imp
osto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Indexação
Observação
Processo 001033351139/2013 Norma_18433_20131023_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica