Decreto municipal nº 18.436, de 23 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18436
Ano
2013
Data
23/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/10/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o “caput” e inclui parágrafo único ao art. 3º do Decreto nº 10.149
de 10 de dezembro de 1991 – que declara dias de ponto facultativo, e dá ou
tras providências – definindo os serviços e atividades consideradas de nat
ureza essencial para fins de
aplicação de ponto facultativo.
de 10 de dezembro de 1991 – que declara dias de ponto facultativo, e dá ou
tras providências – definindo os serviços e atividades consideradas de nat
ureza essencial para fins de
aplicação de ponto facultativo.
Indexação
Dias de Ponto facultativo Serviços essenciais.
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.617, de 11 de abril de 2014
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Decreto municipal nº 18.820, de 16 de outubro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica