Decreto municipal nº 18.617, de 11 de abril de 2014

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

18617

Ano

2014

Data

11/04/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

15/04/2014

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Exclui o dia 17 de abril de 2014 da previsão do art. 1º do Decreto nº 10.149, de 9 de dezembro de 1991.

Indexação

Semana Santa;
ponto facultativo;
feriado da Paixão de Cristo;
Pascoa;

Observação

Processo 001013823140/2014 Norma_18617_20140411_1.html

Assuntos

  • Feriado e Ponto Facultativo
  • Migração do sistema SIREL


 

Anexos Norma Jurídica