Lei municipal nº 11.490, de 24 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11490
Ano
2013
Data
24/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/10/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui, no Município de Porto Alegre, a campanha educativa Multa Moral.
Indexação
Estacionamentos
Vagas reservadas
Idosos
Deficiêntes
Vagas reservadas
Idosos
Deficiêntes
Observação
Processo 001042677130/2013 Norma_11490_20131024_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Norma correlata
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Anexos Norma Jurídica