SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

7768

Ano

1996

Data

18/01/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

24/01/1996

Veículo de Publicação

DOPA Legislativo

Data Fim Vigência

Pg. Início

2

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPOE SOBRE VAGAS PARA DEFICIENTES EM ESTACIONAMENTOS.

Indexação

DEFICIENTE FISICO ESTACIONAMENTO DEFICIENTE MENTAL

Observação

Processo 136/1996 Norma_7768_19960118_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata Lei municipal nº 11.490, de 24 de outubro de 2013

Alterado(a) pelo(a) Lei municipal nº 11.497, de 04 de novembro de 2013

Alterado(a) pelo(a) Lei municipal nº 11.789, de 09 de fevereiro de 2015

Alterado(a) pelo(a) Lei municipal nº 12.686, de 03 de março de 2020

Alterado(a) pelo(a) Lei municipal nº 12.859, de 25 de agosto de 2021

Anexos Norma Jurídica