Decreto municipal nº 18.555, de 07 de fevereiro de 2014

Altera o “caput e o § 2º do art. 3º do Decreto nº 18.408, de 19 de setembr
o de 2013 – que regulamenta o art. 2º da Lei nº 10.531, de 10 de setembro
de 2008 – que institui, no Município de Porto Alegre, o Programa de Reduçã
o Gradativa do Número de
Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana e dá outras provi
dências –, instituindo a bolsa capacitação, integrante do Programa Todos S
omos Porto Alegre – Inclusão Produtiva na Reciclagem –, reajustando o valo
r a ser pago mensalmente,
referente à bolsa capacitação.

Veículos de Tração Animal Redução Gradativa Programa Todos Somos Porto Alegre

Processo 001026509130/2014 Norma_18555_20140207_1.html