Decreto municipal nº 18.628, de 25 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18628
Ano
2014
Data
25/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 18 do Decreto nº 17.544, de 9 de dezembro de 2011, que estab
elece o rito processual para assegurar o contraditório e a ampla defesa em
a no âmbito do Município de
Porto Alegre.
elece o rito processual para assegurar o contraditório e a ampla defesa em
a no âmbito do Município de
Porto Alegre.
Indexação
rito processual contraditório e a ampla defesa Dívida Ativa não tributária processo administrativo
Observação
Processo 001049438131/2014 Norma_18628_20140425_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica