Decreto municipal nº 18.751, de 18 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18751
Ano
2014
Data
18/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/09/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o Decreto nº 17.607, de 2 de janeiro de 2012 – que Permite o uso de bem próprio municipal pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Porto Alegre, para a construção de edificações necessárias para atendimento ao interesse social ou cultural, atividades de descentralização da cultura, educação ambiental, esporte e lazer.
Indexação
Permissão de uso;
próprio municipal;
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE);
próprio municipal;
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE);
Observação
Processo 001015328112/2011 Norma_18751_20140818_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 17.607, de 02 de janeiro de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica