Decreto municipal nº 18.751, de 18 de agosto de 2014

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

18751

Ano

2014

Data

18/08/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

05/09/2014

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Revoga o Decreto nº 17.607, de 2 de janeiro de 2012 – que Permite o uso de bem próprio municipal pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Porto Alegre, para a construção de edificações necessárias para atendimento ao interesse social ou cultural, atividades de descentralização da cultura, educação ambiental, esporte e lazer.

Indexação

Permissão de uso;
próprio municipal;
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE);

Observação

Processo 001015328112/2011 Norma_18751_20140818_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Permissão de uso (Próprio municipal)

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica