Decreto municipal nº 17.607, de 02 de janeiro de 2012

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

17607

Ano

2012

Data

02/01/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/01/2012

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Permite o uso de bem próprio municipal pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Porto Alegre, para a construção de edificações necessárias para atendimento ao interesse social ou cultural, atividades de descentralização da cultura, educação ambiental, esporte e lazer.

Indexação

Rua 39;
Rua Irmã Teresilda Steffen;
Rua Professora Zilah Totta;
Rua Vereador Teresio Meirelles;
bairro Rubem Berta;
interesse social;
próprio municipal;
Rubem berta;
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Permissão de uso (Próprio municipal)

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica