Decreto municipal nº 17.607, de 02 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17607
Ano
2012
Data
02/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/01/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso de bem próprio municipal pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Porto Alegre, para a construção de edificações necessárias para atendimento ao interesse social ou cultural, atividades de descentralização da cultura, educação ambiental, esporte e lazer.
Indexação
Rua 39;
Rua Irmã Teresilda Steffen;
Rua Professora Zilah Totta;
Rua Vereador Teresio Meirelles;
bairro Rubem Berta;
interesse social;
próprio municipal;
Rubem berta;
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)
Rua Irmã Teresilda Steffen;
Rua Professora Zilah Totta;
Rua Vereador Teresio Meirelles;
bairro Rubem Berta;
interesse social;
próprio municipal;
Rubem berta;
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 16.018, de 25 de julho de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 18.751, de 18 de agosto de 2014
Anexos Norma Jurídica