Decreto municipal nº 18.753, de 20 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18753
Ano
2014
Data
20/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/09/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui art. 1º-A, altera o “caput” e inclui inc. XII no art. 12 do Decreto nº 11.555, de 5 de agosto de 1996 – que dispõe sobre o sistema de registro de preços, nos termos do § 3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666,de, 21 de junho de 1993, e alterações posteriores –, autorizando a inclusão da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) no Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal.
Indexação
Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA);
Sistema de Registro de Preços;
Lei Federal 8666;
Sistema de Registro de Preços;
Lei Federal 8666;
Observação
Processo 001015755142/2014 Norma_18753_20140820_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica