Lei Complementar municipal nº 748, de 04 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
748
Ano
2014
Data
04/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
07/11/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o § 1º e revoga o § 4º do art. 1º da Lei Complementar nº 554, de 11
e Atividades Econômicas no
Município de Porto Alegre.
e Atividades Econômicas no
Município de Porto Alegre.
Indexação
Autorização Funcionamento Comércio Alvará Atividades Econômicas SMIC
Observação
Processo 001035374148/2014 Norma_748_20141104_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 699, de 28 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica