Decreto municipal nº 18.891, de 19 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18891
Ano
2014
Data
19/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/2014
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a forma de aplicação dos recursos da quinta parcela destinado
s ao pagamento de precatórios pelo Município de Porto Alegre, por força do
s Transitórias, em que está
inserido pelo Decreto nº 16.635, de 5 de março de 2010.
s ao pagamento de precatórios pelo Município de Porto Alegre, por força do
s Transitórias, em que está
inserido pelo Decreto nº 16.635, de 5 de março de 2010.
Indexação
Pagamento Precatórios ADCT
Observação
Processo 001052406105/2010 Norma_18891_20141219_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 16.635, de 05 de março de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica