Decreto municipal nº 18.914, de 14 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18914
Ano
2015
Data
14/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/01/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 1º do art. 25 do Decreto nº 18.302, de 23 de maio de 2013 – que regulamenta a política de acesso às informações públicas no âmbito do Município de Porto Alegre, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 – Lei de Acesso à informação pública –, e dá outras providências –, excluindo a referencia ao Decreto nº 11.243, de 11 de abril de 1995.
Indexação
política de acesso às informações públicas;
Lei de Acesso à informação pública;
Lei de Acesso à informação pública;
Observação
Processo 001033352135/2013 Norma_18914_20150114_1.html
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica