Decreto municipal nº 19.200, de 05 de novembro de 2015

Altera a estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda
(SMF), alterando a redação do inc. V do art.
2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e
alterações posteriores, que Consolida a Estrutura
Geral da Administração Centralizada do Município,
lota Cargos em Comissão e Funções Gratificadas
criados pelas Leis n. 6309, de 28 de dezembro de
1988 e 6151, de 13 julho de 1988 – incluindo as Seções
CLX a CLXXV no Decreto nº 14.662, de 27 de
setembro de 2004, – que consolida e estabelece atribuições
para Cargos em Comissão e Funções Gratificadas,
de chefia e assessoramento no âmbito da
Administração Centralizada e dá outras providências.

estrutura organizacional Secretaria Municipal da Fazenda SMF Funções Gratificadas Função Gratificada Cargos em Comissão Cargo em Comissão