Decreto municipal nº 19.248, de 15 de dezembro de 2015

Lota Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas
(FG) criadas pela Lei nº 11.964, de 30 de
novembro de 2015, altera a estrutura organizacional
da Secretaria Municipal de Educação
(Smed) e da Secretaria Municipal de Gestão
(SMGes) e a redação dos incs. VIII e XIX do art.
2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
– que Consolida a Estrutura Geral da Administração
Centralizada do Município, lota Cargos
em Comissão e Funções Gratificadas criados pelas
Leis nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, que
estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários
da Administração Centralizada do Município;
dispõe sobre o Plano de Pagamento e Lei nº 6151
de 13 julho 1988 – e da outras providências

Cargo em Comissão (CC) Função Gratificada (FG) Estrutura organizacional Smed SMGes Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Municí pio

Processo 15.0.000015227-4/ Norma_19248_20151215_1.html