Decreto municipal nº 19.411, de 02 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19411
Ano
2016
Data
02/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/06/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o § 6º do art. 96 do Decreto nº 15.416, de
20 de dezembro de 2006 – que regulamenta a Lei
Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973,
no que diz respeito ao ISSQN, e dá outras
providências –, adequando a certificação
expedida pelo Gabinete de Inovação e Tecnologia
– Inovapoa/GP ao item da lista de serviços anexa
à Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de
1973, objeto do benefício
20 de dezembro de 2006 – que regulamenta a Lei
Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973,
no que diz respeito ao ISSQN, e dá outras
providências –, adequando a certificação
expedida pelo Gabinete de Inovação e Tecnologia
– Inovapoa/GP ao item da lista de serviços anexa
à Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de
1973, objeto do benefício
Indexação
ISSQN Gabinete de Inovação e Tecnologia – Inovapoa/GP Lista de Serviços da Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973
Observação
Processo 16.0.000013390-0/ Norma_19411_20160602_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica