Lei municipal nº 12.084, de 28 de junho de 2016

Cria 12 (doze) funções gratificadas no item 2 do
Anexo II da Lei nº 6.151, de 13 de julho de 1988 –
que estabelece o Plano de Carreira do Magistério
Público Municipal; dispõe sobre o respectivo
Plano de Pagamento e dá outras providências –, e
alterações posteriores, e 1 (uma) função
gratificada no Quadro dos Cargos em Comissão e
Funções Gratificadas constante da letra c do
Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de
1988 – que estabelece o Plano de Carreira dos
Funcionários da Administração Centralizada do
Município; dispõe sobre o Plano de Pagamento e
dá outras providências –, e alterações posteriores,
a serem lotadas em unidades de ensino da
Secretaria Municipal de Educação – Smed

Plano de Carreira do Magistério Público Municipal Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas Secretaria Municipal de Educação – Smed

Processo 15.0.000000142-0/ Norma_12084_20160628_1.html