Lei Complementar municipal nº 802, de 13 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
802
Ano
2016
Data
13/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/09/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
art. 4º e Anexos I e II na Lei Complementar nº
740, de 16 de maio de 2014 – que institui o
Estatuto do Pedestre, cria o Conselho Municipal
dos Direitos e dos Deveres do Pedestre (Consepe),
revoga a Lei nº 10.199, de 11 de junho de 2007, e
dá outras providências –, alterada pela Lei
Complementar nº 745, de 29 de outubro de 2014,
estabelecendo que, nas faixas de segurança, os
retângulos transversais mais próximos da calçada
e do canteiro possuam formato de seta e
contenham o dizer “OLHE”.
740, de 16 de maio de 2014 – que institui o
Estatuto do Pedestre, cria o Conselho Municipal
dos Direitos e dos Deveres do Pedestre (Consepe),
revoga a Lei nº 10.199, de 11 de junho de 2007, e
dá outras providências –, alterada pela Lei
Complementar nº 745, de 29 de outubro de 2014,
estabelecendo que, nas faixas de segurança, os
retângulos transversais mais próximos da calçada
e do canteiro possuam formato de seta e
contenham o dizer “OLHE”.
Indexação
Estatuto do Pedestre Conselho Municipal dos Direitos e dos Deveres do Pedestre (Consepe)
Observação
Processo 16.0.000045089-1/ Norma_802_20160913_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 10.199, de 11 de junho de 2007
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 740, de 16 de maio de 2014
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 745, de 29 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica