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Lei Complementar municipal nº 740, de 16 de maio de 2014

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

740

Ano

2014

Data

16/05/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

20/05/2014

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Institui o Estatuto do Pedestre, cria o Conselho Municipal dos Direitos e
dos Deveres do Pedestre (Consepe), revoga a Lei nº 10.199, de 11 de junho
de 2007, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Processo 001015530140/2014 Norma_740_20140516_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 10.199, de 11 de junho de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 745, de 29 de outubro de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 802, de 13 de setembro de 2016
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 802, de 13 de setembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 973, de 11 de maio de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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