Decreto municipal nº 19.536, de 24 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19536
Ano
2016
Data
24/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 8º do Decreto nº 15.412, de 18 de dezembro de 2006, que regu
lamenta a Lei Complementar nº 554, de 11 de julho de 2006, que institui a
Autorização para o Funcionamento de Atividades Econômicas no Município de
Porto Alegre, dispõe sobre
sua
aplicação, expedição, vigência, renovação e cancelamento e dá outras provi
dências.
lamenta a Lei Complementar nº 554, de 11 de julho de 2006, que institui a
Autorização para o Funcionamento de Atividades Econômicas no Município de
Porto Alegre, dispõe sobre
sua
aplicação, expedição, vigência, renovação e cancelamento e dá outras provi
dências.
Indexação
Atividades Econômicas no Município de Porto Alegre
Observação
Processo 16.0.000050416-9/ Norma_19536_20161024_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 554, de 11 de julho de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica