Decreto municipal nº 19.538, de 24 de outubro de 2016

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

19538

Ano

2016

Data

24/10/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

26/10/2016

Veículo de Publicação

DOPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o art. 6º do Decreto nº 19.461, de 5 de
agosto de 2016, alterado pelo Decreto nº 19.498,
de 13 de setembro de 2016 – que estabelece regras
de compensação de horário de trabalho aos
servidores municipais que aderiram ao
movimento grevista ocorrido em 2016

Indexação


compensação de horário de trabalho movimento grevista

Observação

Processo 16.0.000032851-4/ Norma_19538_20161024_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL


 

Anexos Norma Jurídica