Decreto municipal nº 19.538, de 24 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19538
Ano
2016
Data
24/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/10/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 6º do Decreto nº 19.461, de 5 de
agosto de 2016, alterado pelo Decreto nº 19.498,
de 13 de setembro de 2016 – que estabelece regras
de compensação de horário de trabalho aos
servidores municipais que aderiram ao
movimento grevista ocorrido em 2016
agosto de 2016, alterado pelo Decreto nº 19.498,
de 13 de setembro de 2016 – que estabelece regras
de compensação de horário de trabalho aos
servidores municipais que aderiram ao
movimento grevista ocorrido em 2016
Indexação
compensação de horário de trabalho movimento grevista
Observação
Processo 16.0.000032851-4/ Norma_19538_20161024_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 19.655, de 13 de janeiro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica