Decreto municipal nº 19.461, de 05 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19461
Ano
2016
Data
05/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/08/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece regras de compensação de horário de trabalho aos servidores mun
icipais que aderiram ao movimento grevista ocorrido em 2016
icipais que aderiram ao movimento grevista ocorrido em 2016
Indexação
Compensação de horário de trabalho
Observação
Processo 16.0.000032851-4/ Norma_19461_20160805_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 19.498, de 12 de setembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 19.538, de 24 de outubro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 19.655, de 13 de janeiro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica