Decreto municipal nº 19.599, de 22 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19599
Ano
2016
Data
22/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o pagamento de função gratificada
aos detentores dos cargos das classes de Auditor-
Fiscal da Receita Municipal e Exator da Receita
Municipal.
aos detentores dos cargos das classes de Auditor-
Fiscal da Receita Municipal e Exator da Receita
Municipal.
Indexação
FG Auditores fiscais
Observação
Processo 16.0.000029064-9/ Norma_19599_20161222_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 765, de 08 de julho de 2015
Norma correlata
Lei municipal nº 11.922, de 23 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica