Decreto municipal nº 19.616, de 27 de dezembro de 2016

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

19616

Ano

2016

Data

27/12/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/12/2016

Veículo de Publicação

DOPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

Ementa

Altera o art. 4º do Decreto nº 19.596, de 21 de dezembro de 2016, que alte
ra a estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito (GP), alterando a re
dação do inc. I do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
Geral da Administração Centralizada do Município, lota Cargos em Comissão
e Funções Gratificadas criados pelas Leis nº 6309, de 28 de dezembro de 19
88 e 6151 de 13 de julho de 1988 e alterações posteriores – extinguindo a
Coordenadoria-Geral do
Mercado
Público (CGMP), do Gabinete do Vice-Prefeito (GVP), do Gabinete do Prefeit
o (GP).

Indexação


Coordenadoria-Geral do Mercado Público (CGMP)

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL


 

Anexos Norma Jurídica