Decreto municipal nº 19.616, de 27 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19616
Ano
2016
Data
27/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 4º do Decreto nº 19.596, de 21 de dezembro de 2016, que alte
ra a estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito (GP), alterando a re
dação do inc. I do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
Geral da Administração Centralizada do Município, lota Cargos em Comissão
e Funções Gratificadas criados pelas Leis nº 6309, de 28 de dezembro de 19
88 e 6151 de 13 de julho de 1988 e alterações posteriores – extinguindo a
Coordenadoria-Geral do
Mercado
Público (CGMP), do Gabinete do Vice-Prefeito (GVP), do Gabinete do Prefeit
o (GP).
ra a estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito (GP), alterando a re
dação do inc. I do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
Geral da Administração Centralizada do Município, lota Cargos em Comissão
e Funções Gratificadas criados pelas Leis nº 6309, de 28 de dezembro de 19
88 e 6151 de 13 de julho de 1988 e alterações posteriores – extinguindo a
Coordenadoria-Geral do
Mercado
Público (CGMP), do Gabinete do Vice-Prefeito (GVP), do Gabinete do Prefeit
o (GP).
Indexação
Coordenadoria-Geral do Mercado Público (CGMP)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 9.391, de 12 de janeiro de 2004
Norma correlata
Decreto municipal nº 19.949, de 09 de março de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica