Lei municipal nº 12.248, de 23 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12248
Ano
2017
Data
23/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/05/2017
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a remuneração de servidor público investido
no cargo de Secretário Municipal e revoga o art. 67 da Lei nº 6.203, de 3
de outubro de 1988, e o art. 77 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988
.
---- VETO DERRUBADO em 11/07/2017, na Câmara Municipal de Porto Alegre: ar
t. 1°, parágrafo segundo.
no cargo de Secretário Municipal e revoga o art. 67 da Lei nº 6.203, de 3
de outubro de 1988, e o art. 77 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988
.
---- VETO DERRUBADO em 11/07/2017, na Câmara Municipal de Porto Alegre: ar
t. 1°, parágrafo segundo.
Indexação
teto salário secretários
Observação
Processo 2761 / 16.0.000074236-1/2016
Republicação: DOPA Data: 11/07/2017 Página: Norma_12248_20170523_1.html
Republicação: DOPA Data: 11/07/2017 Página: Norma_12248_20170523_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 6.203, de 03 de outubro de 1988
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 13.267, de 10 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica