Decreto municipal nº 20.076, de 27 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20076
Ano
2018
Data
27/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/2018
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a
adesão ao Plano de Pagamento de Dívidas estabelecido na Lei Municipal nº
12.447, de 31 de agosto de 2018.
adesão ao Plano de Pagamento de Dívidas estabelecido na Lei Municipal nº
12.447, de 31 de agosto de 2018.
Indexação
Plano de Pagamento de Dívidas
Observação
Processo 17.0.000081560-8/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2621_ce_235284_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 790, de 10 de fevereiro de 2016
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 790, de 10 de fevereiro de 2016
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 12.447, de 31 de agosto de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica