Decreto municipal nº 20.341, de 22 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20341
Ano
2019
Data
22/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/08/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os capita dos arts. 1º, 5º, 8º e 9º, o
parágrafo único do art. 2º, inclui o inc. IV no art
6º e revoga os parágrafos únicos dos arts. 8º e 9º,
todos do Decreto nº 19.622, de 28 de dezembro de
2016, que instaura, no âmbito do Poder Executivo
Municipal, procedimento administrativo para
arrecadação de imóveis urbanos abandonados, na
forma que menciona.
parágrafo único do art. 2º, inclui o inc. IV no art
6º e revoga os parágrafos únicos dos arts. 8º e 9º,
todos do Decreto nº 19.622, de 28 de dezembro de
2016, que instaura, no âmbito do Poder Executivo
Municipal, procedimento administrativo para
arrecadação de imóveis urbanos abandonados, na
forma que menciona.
Indexação
imóveis urbanos abandonados
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica