Decreto municipal nº 20.561, de 29 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20561
Ano
2020
Data
29/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar nº 694, de 21
de maio de 2012, que consolida a legislação sobre
criação, comércio, exibição, circulação e políticas
de proteção de animais no Município de Porto
Alegre e revoga legislação sobre o tema.
de maio de 2012, que consolida a legislação sobre
criação, comércio, exibição, circulação e políticas
de proteção de animais no Município de Porto
Alegre e revoga legislação sobre o tema.
Indexação
Projeto de Resgate, Controle Populacional, Ressocialização e Adoção Animai s Domésticos
Observação
Processo 20.0.000018677-6/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3330_ce_288854_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 694, de 21 de maio de 2012
Norma correlata
Informação-PGM nº 2.457, de 11 de junho de 2024
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.759, de 21 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica