Decreto municipal nº 20.831, de 03 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20831
Ano
2020
Data
03/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput do art. 12 do Decreto nº 20.013, de 15 de junho de 2018 e i
nclui o § 3º no art. 1º e o § 3º no art. 7º, ambos do Decreto nº 20.611, d
e 15 de junho de 2020.
nclui o § 3º no art. 1º e o § 3º no art. 7º, ambos do Decreto nº 20.611, d
e 15 de junho de 2020.
Indexação
CMDUA
Observação
Processo 20.0.000098192-4/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3742_ce_307072_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica