Decreto municipal nº 21.010, de 27 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21010
Ano
2021
Data
27/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o Decreto nº 16.736, de 15 de julho de 2010, que regulamenta a concessão de bolsas de estudo para estudantes carentes, previsto no inc. XX e no § 2º do art. 21 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, bem como os aspectos tributários da redução de alíquota prevista nos referidos dispositivos legais.
Indexação
Bolsa de estudo;
Estudantes carentes;
Estudantes carentes;
Observação
Processo 21.0.000027548-1/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3927_ce_321792_1.pdf
Assuntos
- Educação
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 16.736, de 15 de julho de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica