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Decreto municipal nº 16.736, de 15 de julho de 2010

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

16736

Ano

2010

Data

15/07/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/07/2010

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

8

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Regulamenta o art. 21 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973,
dispondo sobre a concessão de bolsas de estudo para estudantes carentes, e

Indexação

Observação

Processo 1005491100/2010 Norma_16736_20100715_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Regulamenta o(a)  Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 16.961, de 09 de fevereiro de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 17.597, de 27 de dezembro de 2011
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.112, de 13 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 18.120, de 19 de dezembro de 2012
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.137, de 26 de dezembro de 2012
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 709, de 21 de janeiro de 2013
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.460, de 19 de novembro de 2013
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.506, de 19 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 18.509, de 20 de dezembro de 2013
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.888, de 18 de dezembro de 2014
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.887, de 18 de dezembro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.010, de 27 de abril de 2021
 

Anexos Norma Jurídica



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