Decreto municipal nº 18.460, de 19 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18460
Ano
2013
Data
19/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera inc. XII do art. 39; o inc. IV do art. 41; o § 1º do art. 53; o art
. 60; a al. “h” do inc. I, a al. “e” do inc. II e o IV todos do § 1º e o §
inc. VII do art. 53; o § 4º do art. 60; al. ‘c’, do inc. II, do § 1º, do a
rt. 96, todos do Decreto nº 15.416, de 20 de dezembro de 2006, que regulam
enta a Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, no que diz respeit
o ao Imposto Sobre Serviços
de
Qualquer Natureza (ISSQN).
. 60; a al. “h” do inc. I, a al. “e” do inc. II e o IV todos do § 1º e o §
inc. VII do art. 53; o § 4º do art. 60; al. ‘c’, do inc. II, do § 1º, do a
rt. 96, todos do Decreto nº 15.416, de 20 de dezembro de 2006, que regulam
enta a Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, no que diz respeit
o ao Imposto Sobre Serviços
de
Qualquer Natureza (ISSQN).
Indexação
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Altera decretos Prestação de serviços
Observação
Processo 001033300135/2013 Norma_18460_20131119_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Norma correlata
Decreto municipal nº 16.736, de 15 de julho de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica