Decreto municipal nº 18.888, de 18 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18888
Ano
2014
Data
18/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/2014
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o limite máximo da renúncia
fiscal para a celebração de convênio
para a concessão de bolsas de estudo
UNIPOA, a ser realizado entre o
Município de Porto Alegre e instituições
privadas de ensino superior
(IPES), estabelecido pelo art. 1º do
Decreto nº 18.506, de 19 de dezembro
de 2013, para o ano de 2014, conforme
inc. I do § 2º do art. 21 da Lei
Complementar nº 7, de 7 de dezembro
de 1973.
fiscal para a celebração de convênio
para a concessão de bolsas de estudo
UNIPOA, a ser realizado entre o
Município de Porto Alegre e instituições
privadas de ensino superior
(IPES), estabelecido pelo art. 1º do
Decreto nº 18.506, de 19 de dezembro
de 2013, para o ano de 2014, conforme
inc. I do § 2º do art. 21 da Lei
Complementar nº 7, de 7 de dezembro
de 1973.
Indexação
Renúncia fiscal Convênio Concessão de bolsas de estudo UNIPOA Lei Complementar nº 7
Observação
Processo 001038704145/2014 Norma_18888_20141218_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Norma correlata
Decreto municipal nº 16.736, de 15 de julho de 2010
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.506, de 19 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica