Decreto municipal nº 18.509, de 20 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18509
Ano
2013
Data
20/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os incs. XVI e XVII e os §§ 1º e 2º e revoga o parágrafo único do a
rt. 119 do Decreto nº 15.416, de 20 de dezembro de 2006, e altera o “caput
” e revoga o § 6º do art. 4º do Decreto nº 16.736, de 15 de julho de 2010.
rt. 119 do Decreto nº 15.416, de 20 de dezembro de 2006, e altera o “caput
” e revoga o § 6º do art. 4º do Decreto nº 16.736, de 15 de julho de 2010.
Indexação
transporte coletivo por ônibus Programa Minha Casa, Minha Vida unidades habitacionais
Observação
Processo 001039934136/2013 Norma_18509_20131220_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica