Decreto municipal nº 17.597, de 27 de dezembro de 2011

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

17597

Ano

2011

Data

27/12/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/12/2011

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a ementa, o preâmbulo, o art.1º, o inciso I, renumera o parágrafo único, e altera sua redação, e acrescenta §§ 2º e 3º ao art. 14, do Decreto nº 16.736, de 15 de julho de2010, que regulamenta o disposto no inc. XX e no § 2º do art. 21 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973.

Indexação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL


 

Anexos Norma Jurídica