Decreto municipal nº 17.597, de 27 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17597
Ano
2011
Data
27/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a ementa, o preâmbulo, o art. 1º, o inciso I, renumera o parágrafo
único, e altera sua redação, e acrescenta §§ 2º e 3º ao art. 14, do Decre
to nº 16.736, de 15 de julho de 2010, que regulamenta o disposto no inc. X
X e no § 2º do art. 21 da Lei
Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973.
único, e altera sua redação, e acrescenta §§ 2º e 3º ao art. 14, do Decre
to nº 16.736, de 15 de julho de 2010, que regulamenta o disposto no inc. X
X e no § 2º do art. 21 da Lei
Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica