Decreto municipal nº 21.087, de 21 de junho de 2021

Altera os incs. I, IV, V, XIII, XV e XX do art. 4º, o inc. II do art. 5º, o inc. IX do art. 10, o inc. X do art. 19 , o inc. I do art. 20, os incs. I, III, XI e XVI do art. 21, inclui o inc. XXXVI no art. 12 do Decreto nº 20.923 de 29 de janeiro de 2021, que lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Cargo em Comissão;
função Gratificada;
LOTAÇÃO DE CARGO;