Decreto municipal nº 21.140, de 25 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21140
Ano
2021
Data
25/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os §§ 3º e 20 do art. 5º, inclui o inc. XI no § 2º, os §§ 3º-A, 10-
A, 10-B, 16-A, 16-B, 19-A, 19-B e 21, todos no art. 5º e o inc. VI no § 2º
nta a Lei Complementar nº 534,
de 28 de dezembro de 2005.
A, 10-B, 16-A, 16-B, 19-A, 19-B e 21, todos no art. 5º e o inc. VI no § 2º
nta a Lei Complementar nº 534,
de 28 de dezembro de 2005.
Indexação
Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (SERGS) Tribunal Administrativo de Recursos Tributários do Município de Porto Aleg re TART
Observação
Processo 21.0.000062267-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4071_ce_333590_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 534, de 28 de dezembro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica