Decreto municipal nº 21.230, de 08 de novembro de 2021

Altera o preâmbulo e o inc. VIII do art. 7º, inclui o § 3º no art. 7º e revoga o parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 20.747, de 1º de outubro de 2020; altera o caput dos arts. 12, 13, 25; inclui o parágrafo único no art. 12 e os §§ 1º e 2º no art. 25; e revoga os inc. I, II e IV e o parágrafo único do art.13, e o art. 26 do Decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021, para adequar as normas aplicáveis às atividades de ensino e outras medidas de interesse local.

ensino;
educação física;
distanciamento;
COVID-19;
CORONAVÍRUS;
ensino remoto;
escola;
instituição de ensino;
ensino presencial;
Educação Básica;
mascaramento;
máscara;